Peritos x Papiloscopistas

Recentemente foi aprovada a Lei n° 12.030, que atribui regime especial de trabalho e autonomia e exclusividade da perícia criminal para “peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento”.

Essa Lei, que entra em vigor a partir de 17/12/2009, pode ser considerada uma grande conquista dos Peritos apesar do veto presidencial ao art 4, que garantiria a perícia criminal como atividade própria de estado. O veto presidencial ocorreu após uma grande pressão dos Papiloscopistas que lutaram com unhas e dentes contra essa lei desde que estava em discussão no congresso.

A partir de 17 de Dezembro, com a legislação que temos hoje, o documento de confronto de impressões digitais emitido por Papiloscopista precisará estar consignado através de “Laudo Pericial” por um Perito Criminal para ter valor de prova material no âmbito criminal.

Em muitos lugares, como a Polícia Científica de São Paulo por exemplo, os Papiloscopistas participam do local de crime sob coordenação dos peritos e emitem um documento informando o resultado do confronto papiloscópico dos fragmentos encontrados no local com eventuais suspeitos e bancos de dados. Em outros lugares, como a Polícia Federal, esse documento vem sendo chamado de “Laudo Papiloscópico” e vem sendo considerado prova judicial pelo entendimento de tribunais superiores (até a vigência da Lei 12.030 logicamente).

Sob o argumento de que fazem “Laudos”, os Papiloscopistas vêm lutando para se tornarem “Peritos Oficiais” (Projeto de Lei 5649/2009) e a nomenclatura do cargo seria alterada pra “Perito Papiloscópico” (Projeto de Lei 977/2009 que segue anexo ao PL anterior). Assim, a perícia papiloscópica ficaria com eles. Os Papis se tornariam “Peritos” e lutariam por um melhor reconhecimento salarial.

Por outro lado, os Peritos temem a inclusão de Papiloscopistas sem nível superior que derrubariam o argumento para um salário maior, de nível superior, e argumentam sobre a exigência de concurso específico para entrar no cargo de Perito. Pessoalmente, não sou contra os Papis serem considerados Peritos, mas a maioria dos Peritos são e estão lutando no congresso nacional contra a aprovação de seus projetos de lei.

Só lamento que estejamos travando batalhas internas e perdendo tempo e energia num momento em que deveríamos estar juntos lutando por conquistas da Polícia Técnica como um todo.