Hoje é 12 de outubro de 2018, dia de Nossa Senhora Aparecida (padroeira do Brasil) e dia das crianças. É um momento de reflexão sobre o que queremos para o futuro das nossas crianças. Esse mês de outubro trouxe ao menos duas circunstâncias positivas sobre o assunto.
Recentemente, uma alteração no Código de Processo Penal colocou como prioridade o atendimento pericial em casos que envolvam crianças e adolescentes. A Lei 13.721 de 02 de outubro de 2018 que trouxe a inovação no texto do artigo 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), criando seu parágrafo único, que passou a vigorar com a seguinte redação:
Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
I – violência doméstica e familiar contra mulher;
II – violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
A prioridade à criança já fazia parte do ordenamento legal brasileiro, quando consideramos o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Mas a recente modificação do Código de Ritos Penais é um avanço importante para o trabalho pericial, especialmente por alterar o artigo 158, um dos dispositivos mais relevantes quanto à perícia, ao estabelecer a indispensabilidade do exame de corpo de delito quando as infrações deixam vestígios.
Outro evento importante para a relação entre perícia e infância que temos no presente mês de outubro é a campanha do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP). A entidade lançou um gibi voltado para crianças que não apenas apresenta o trabalho dos peritos criminais, mas também orienta os pequenos sobre como agir ao se deparar com uma situação de local de crime e enfatiza a importância da preservação do local de crime.
A iniciativa é de extrema relevância. Afinal, estabelece a comunicação com um público que efetivamente faz a diferença para a sociedade, como já vimos em campanhas de educação ambiental e de trânsito seguro. É interessante notar que há muitos peritos criminais preocupados com a divulgação da perícia em canais de Youtube e perfis de redes sociais, como Facebook e Instagram. Mas poucos (para não dizer nenhum) tem o viés de educar as pessoas quanto a importância da perícia e da preservação de local de crime, menos ainda a um público infantojuvenil (#ficaadica). Quase todos tem foco em pessoas já interessadas na carreira e dão dicas de concurso público.
Na apresentação do gibi, o presidente do SINPCRESP gravou um vídeo em que aponta o ineditismo da proposta e sua relevância:
Em comemoração ao Dia das Crianças, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP) lançou, nesta sexta-feira (12 de outubro), o gibi com a história de “Pedro, o Perito”, que apresenta de forma descontraída como se dá o trabalho da perícia criminal e qual a sua importância para o esclarecimento de crimes.
Na história, Pedro – o personagem principal – ajuda sua amiga Paula a desvendar quem foi o responsável por danificar o seu ursinho de pelúcia que estava desaparecido. Para isso, ele usa a sua capacidade de observação para encontrar pistas e descobrir o que realmente aconteceu com o bichinho.
“O objetivo do gibi é estar suscitando nas crianças a paixão pela profissão de perito criminal, assim como nós profissionais amamos o nosso trabalho”, afirmou Eduardo Becker, presidente do SINPCRESP. “Também desejamos motiva-las a entrar nesse mundo de ciência e educar a nossa população sobre a importância da não violação do local de crime”, completou.
O gibi traz ainda joguinhos como caça-palavras, espaços para colorir, jogos dos sete erros, entre outras atividades, todas relacionadas às habilidades e funções dos peritos criminais, aumentando assim a curiosidade e incentivando a garotada a conhecer cada vez mais sobre a profissão.
(texto extraído de http://www.sinpcresp.org.br)
Que este 12 de outubro fomente a reflexão da perícia quanto às crianças.
Ciência Contra o Crime 