RBC PUBLICA A EDIÇÃO V. 8, N. 2 (2019)!

A Revista Brasileira de Criminalística (RBC) publicou a edição v. 8, n. 2 (2019)!

A ciência consiste em um processo investigativo e, por natureza, requer observação metodológica cuja prática experimental é sujeita à falibilidade. Em princípio, o processo científico não precisa ter foco em casos específicos ou, ainda, estar vinculado a resultados imediatos ou à aplicabilidade desses [1]. Já o sistema jurídico é direcionado à aplicação de leis em situações individualizadas. Espera-se que a aplicação da Lei ocorra de maneira célere e com um resultado bem definido. A dúvida e a morosidade são antagônicas a uma realidade na qual se deseja ter aplicação correta da justiça.

É fato que tanto a ciência quanto o direito são instigadores da curiosidade humana. Dada a essência do procedimento científico, há grande questionamento sobre se este poderia atender os anseios do direito. Isso porque a forma de desenvolvimento e os objetivos a serem alcançados nessas duas áreas seguem caminhos aparentemente incongruentes. No entanto, a lei não pode prescindir da ciência para ser aplicada. O método científico pode ser utilizado para diversos fins e com o direito não tem sido diferente.

No processo de investigação criminal, o objetivo pericial é avaliar um fato noticiado a fim de averiguar seu ajuste a um tipo penal pré-determinado pela Lei. Para isso, é necessário desvendar a dinâmica da conduta e sua provável autoria. Resumidamente, podemos dizer que os peritos procuram descobrir a verdade por trás de uma conduta ilícita. Para que essa verdade seja conhecida, a investigação requer o auxílio da ciência.

A atividade pericial é, portanto, aquela que conecta a ciência aos requisitos da Lei. Ainda com mecanismos aparentemente incongruentes, espera-se que ciência e direito possam atuar em complementariedade para atender aos anseios da justiça no que diz respeito à resolução de crimes. A perícia não deve estar preocupada com condenações ou absolvições. As ciências devem ser a luz a orientar a decisão jurídica. Mesmo com uma série de dúvidas sobre o alcance da ciência na aplicação da Lei, essa é ainda a maneira mais confiável de se investigar [1,2].

As ciências forenses são comumente entendidas como um conjunto de conhecimentos científicos que auxiliam a resolver problemas jurídicos. No entanto, é importante que fique estabelecido que esses conhecimentos não são aplicados de maneira desconectada. A ciência forense é intrinsicamente multi e transdisciplinar. Quanto maior for a integração de conhecimentos, maior será a confiabilidade nos resultados, concretizando a identidade das ciências forenses e sua aplicabilidade [3].

Nessa edição temos vários exemplos de como a ciência tem se reinventado para atender aos objetivos do direito, transpassando por diversas áreas do conhecimento de maneira integrada e sistematizada a fim de resolver questões importantes no procedimento de investigação.

No artigo intitulado A Estatura como Traço Biométrico Auxiliar na Identificação de Autores de Delito é discutido o fato de que a altura de um indivíduo pode complementar informações associadas a traços biométricos, elevando a precisão de identificação. Nesse caso, temos uma metodologia aplicada à investigação da altura humana por meio de vídeos de Sistema de Vigilância.

A identificação humana também pode se dar pela voz, por meio de métodos de fonética forense. Temos nessa edição dois exemplos que mostram a importância dessa abordagem. No primeiro deles, intitulado Análise temporal e espectral dedicada ao reconhecimento computacional de locutores via modelamento probabilístico e determinístico, os métodos computacionais ganham destaque na identificação dos agentes comunicantes. Foi projetado e implementado um algoritmo para a identificação biométrica de indivíduos, por meio da análise de suas vozes, comparando uma abordagem probabilística com uma determinística. No segundo obra Avaliação de Descritores Acústicos em Simulação de Condições Forenses foi feito o confronto entre características de dois áudios a fim de verificar a hipótese de que as falas nesses áudios foram produzidas pelo mesmo indivíduo.

As discussões sobre identificação também são importantes em casos de violência sexual. O artigo PSA positivo, espermatozoides ausentes: vale a tentativa de obtenção de perfil genético masculino? apresenta discussão sobre o fato de os exames de material biológico não levarem em consideração procedimentos genéticos quando há espermatozoides ausentes ou escassos. O trabalho teve como objetivo verificar a possibilidade de se obter um perfil genético masculino isolado de peças que resultaram PSA positivo e a pesquisa de espermatozoide negativo ou raro. A ideia foi avaliar se arquivar o caso compensaria sem que fosse feita uma avaliação genética.

A interdisciplinaridade também é ativa em casos envolvendo substâncias psicoativas. No trabalho Dilemas na dosagem de etanol post mortem em vítimas de acidentes de trânsito é avaliada a metodologia utilizada para identificar a concentração de álcool em vítimas fatais de acidente de trânsito. O manuscrito faz uma revisão bibliográfica sobre o tema, realçando conceitos e discutindo os desafios dessa determinação no trabalho pericial.

As substâncias psicoativas têm uma grande casuística não só no que diz respeito a álcool. Drogas de uma maneira geral compõe uma considerável parcela das avaliações forenses. Na obra Drogas de abuso: série histórica de 2008 a 2018 das principais drogas analisadas na perícia de Roraima, foi feita uma análise quantitativa de exames químicos de identificação de drogas de abuso durante um período delimitado de tempo a fim de comparar as tendências sobre a demanda relacionada ao consumo de cocaína e maconha no Estado de Roraima.

A violência sexual e o consumo de drogas podem estar conectados, o que aumenta a necessidade de utilizar o conhecimento transdisciplinar para a avaliação dessas condutas. No artigo Perfil epidemiológico das vítimas de violência sexual envolvendo Drogas Facilitadoras de Crime (DFCs) foram avaliados registros de crimes sexuais envolvendo submissão química com o objetivo de correlacionar esse tipo de violência com as características epidemiológicas. O estudo foi realizado do período de 2016 a 2017 e verificou laudos toxicológicos de crimes relacionados ao uso de DFCs.

Por fim, é apresentada a resenha descritiva da obra Insetos “Peritos” – A Entomologia Forense no Brasil, na qual se dá um panorama bastante amplo da aplicação desta área e algumas peculiaridades e inovações no cenário nacional.

(texto adaptado do editorial da edição)

Referências

  1. S. Haack, Irreconcilable differences: the troubled marriage of Science and Law, Law Contemp. Probl. 7 (2009) 1–23.
  2. C. Roux, O. Ribaux, F. Crispino, Forensic science 2020–the end of the crossroads?, Aust. J. Forensic Sci. 50 (2018) 607–618. doi:10.1080/00450618.2018.1485738.
  3. R.M. Morgan, Forensic science. The importance of identity in theory and practice, Forensic Sci. Int. Synerg. 1 (2019) 239–242. doi:10.1016/j.fsisyn.2019.09.001.