Os riscos de ser Perito Criminal (e de contaminar as provas)

Há cerca de duas décadas, o interesse pela perícia criminal despertava no público geral. Séries documentais, programas de TV aberta e a cabo e filmes com temática pericial começaram a proliferar desde então, culminando com famosas séries ficcionais como CSI: Crime Scene Investigation, CSI: NY, CSI: Miami, Bones, Crossing Jordan, entre muitas outras. O interesse pelas carreiras periciais aumentou muito, inclusive no Brasil, mas o que (quase) ninguém divulga é o risco de ser Perito Criminal na Brasil.

É curioso notar que os concursos públicos para a carreira de Perito Criminal são sempre concorridos. Em levantamento realizado por este signatário, foi verificado que a quantidade de inscritos por vaga em concursos para a carreira a partir dos anos 2000 é duas vezes maior que nas décadas anteriores. Seria uma das manifestações do “Efeito CSI”? Bem provável que sim. A glamourização da perícia tem seu lado positivo: uma certa vigilância por provas materiais foi criada em parte da população; estudantes de graduação passaram a se interessar por uma área que antes se querer era mencionada na maioria dos cursos.

A consequência foi o aumento da procura pela carreira, como mencionado. Porém, há de se ter em mente que um Perito Criminal, em seu labor, se expõe a situações de risco. Afinal, locais e materiais de crime, objetos da análise pericial, podem ser extremamente contaminantes. Soma-se a isso o fato de o profissional ter atribuições de policial em muitos estados brasileiros e ser policial na terra tupiniquim não é um paraíso.

Mas esses fatores insalubres, apesar de indesejados, são até esperados pelo interessado na carreira. O que não é esperado é que o empregador (o estado ou a união, já que estamos falando de uma carreira pública) deixe de providenciar as condições mínimas necessárias para a saúde laboral do profissional. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs), associados a ambientes adequados, são previstos na legislação trabalhista e, no contexto pericial, protegeriam não apenas o profissional mas também os vestígios por ele analisados. Sim, a chamada cadeia de custódia também pode ser comprometida pela falta de condições de trabalho e, com ela, a idoneidade dos vestígios também se complica.

Imagine, por exemplo, que uma unidade de perícia receba grande fluxo de materiais advindos das delegacias de polícia e dos fóruns criminais para serem periciados. Estime que boa parte desse material se destine ao exame relativo à presença/ausência de drogas. Se a unidade não for capaz de separar de maneira eficiente um material recebi de outro, é possível a contaminação cruzada. E se os materiais não forem adequadamente acondicionados e examinados à luz da proteção do profissional, então o Perito Criminal responsável pela análise está sujeito, ele próprio, à contaminação.

Um exemplo recente

A descrição parece fantasiosa, certo? Mas não é. O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs uma ação civil pública contra o Estado de São Paulo pela falta de condições de trabalho dos Peritos Criminais da unidade de Campinas/SP. Em nota encaminhada à imprensa, o MPT alega ter elementos suficientes para concluir que Peritos Criminais daquela unidade estão expostos a cocaína e outras substâncias psicoativas. A investigação, iniciada em 2014, demonstrou que mesas de trabalho, estantes, computadores (teclados e mouses), filtros de ar condicionado, vestuário, máscaras e até mesmo o bebedouro apresentavam contaminação por cocaína. É de se pensar que superfícies contaminadas sugerem que material particulado permanece em suspensão no ambiente, se depositando nas superfícies, no bebedouro, no ar condicionado e nos pulmões de quem ali trabalha! As consequências disso poderiam ir muito além da saúde do profissional, resvalando em aspectos sociais importantes de sua vida: imagine, por exemplo, que um desses profissionais fosse um atleta e que, para uma determinada competição, tivesse de se submeter a um exame anti-dopping e o resultado fosse positivo para cocaína? Ou se desejasse tirar uma carteira de motorista profissional (que exige o exame) e fosse surpreendido com o resultado positivo?

É ainda dotado de lógica o raciocínio de que sobre materiais ainda não periciados que permanecessem no mesmo ambiente pudesse se depositar esses mesmo particulado de cocaína, resultando em positivo para a droga num exame posterior. Noutras palavras: o ambiente aéreo dotado de cocaína permitiria a contaminação de outros vestígios, inclusive aqueles ainda não analisados, o que levaria o Perito Criminal a concluir pela presença da droga num material que, originalmente, poderia não possuí-lo!

Fomentando a investigação do MPT, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Campinas também esteve no local para fiscalização, apontando que os profissionais reportavam dores de cabeça e náuseas no ambiente laboral e relatando que o local dos exames apresentava “cheiro forte de maconha”, vez que a droga era ali armazenada sem qualquer sistema de exaustão. “Não há sistema de exaustão e ventilação com troca de ar nos espaços onde há armazenamento ou manipulação”, afirma o relatório apresentado à Justiça. O local ainda armazena produtos químicos inflamáveis, utilizados nos procedimentos analíticos necessários às demandas periciais, o que torna o local ainda mais perigoso.

Na ação, o MPT ainda aponta que o prédio da unidade, construído na década de 1970, é precário em suas instalações elétricas, carece de manutenção adequada e de plano de gestão de saúde e segurança do trabalho. Não há medidas de proteção contra incêndio e falta Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Já viu esse filme? Pois é, a falta de AVCB, instalações elétricas precárias e material inflamável, associados à gestão pública deficitária, são aspectos coincidentes com as circunstâncias existentes previamente ao recente incêndio do Museu Nacional, já abordado neste blog. Já perdemos boa parte da nossa história nestas circunstâncias, será que também perderemos importantes provas materiais que apontariam autoria ou inocentaria suspeitos pelo mesmo mal?

É bom que Peritos Criminais e interessados na carreira tenham em mente os riscos da profissão. Se comparecer a locais de crime não é arriscado o suficiente, a ausência de equipamentos de proteção ameaça a saúde física e mental o bastante, para preocupação dos apaixonados pelo mundo da perícia criminal.

 

Saiba mais:

Estadão: Perito corre risco de se contaminar com cocaína em Campinas

G1: Justiça dá liminar ao MPT para estado oferecer proteção a peritos após exposição a cocaína

ACidadeON: Liminar determina medidas de proteção aos peritos de Campinas

Rádio Brasil: Funcionários do Instituto de Criminalística de Campinas estariam expostos à cocaína há 4 anos

CBN: Liminar determina medidas de proteção aos servidores do Núcleo de Perícias Criminais de Campinas