O que acontece com uma pessoa ao ser vítima de uma lesão corporal ou qualquer outra injúria que cause danos físicos? Se você pensou no Exame de Corpo de Delito, realizado por um médico legista, […]
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Neste ano de 2018, a Lei de Crimes Ambientais completou 20 anos de existência. Promulgada em fevereiro de 1998, a Lei 9605/1998 regulamentou os aspectos penais do que prevê o artigo 225 da Constituição Federal […]